TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
Bem-vindo à LOJA LIKECORK,
A sua utilização do site www.likecork.com, implica a plena e integral aceitação das condições gerais de utilização descritas nos parágrafos seguintes:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. A gestão e exploração do site www.likecork.com, são da responsabilidade da empresa Andorinha Rainha, Lda, com o telefone (+351) 919086852 e-mail: likecork@likecork.com, contribuinte nº 513877355, matriculada na conservatória do registo comercial de Faro sob o mesmo número.
1.2. Todas as regras e procedimentos constantes no presente documento não contrariam por qualquer meio ou forma a legislação aplicável em vigor, sendo seu intuito enquadrar os direitos e deveres da relação do utilizador, enquanto visitante, com a LIKECORK.COM.
1.3. Os preços e as promoções na LIKECORK.COM são específicos e podem vigorar apenas por períodos limitados de tempo, no entanto os preços em vigor na LIKECORK.COM, desde que sejam mais favoráveis para o cliente, prevalecem sempre que se verificarem inconsistências entre a informação que é prestada neste site e o praticado nas nossas lojas físicas.
2. SOBRE OS CONTEÚDOS
2.1. As imagens , informações e todos os outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito da LIKECORK.COM
2.2. A LIKECORK.COM, esforçar-se-á sempre para garantir que toda a informação divulgada no site esteja isenta de erros de publicação, pelo que é nosso compromisso proceder a todas as correções que se revelem necessárias, sempre que for detetado um erro que possa alterar significativamente as condições de perceção por parte dos utilizadores do site.
2.3. Sem prejuízo do constante no ponto anterior, quaisquer alterações aos conteúdos do site só serão oponíveis entre as partes após a sua efetiva publicação online.
2.4. As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar os artigos indicados, não sendo elas próprias passíveis de qualquer transação comercial entre o utilizador e a LIKECORK.COM .
2.5. O site foi otimizado para uma visualização com uma resolução 1024×768 ou superior, não assumindo a LIKECORK.COM, qualquer responsabilidade, em quaisquer casos em que a visualização do mesmo se mostre deficiente ou mesmo impossível.
2.6. Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã dos utilizadores podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da LIKECORK.COM, como são por exemplo as características do equipamento informático do utilizador.
2.7. Os acessórios e complementos apresentados nas fotos nunca estão incluídos, excepto quando expressamente indicado.
2.8. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas ou obtenção de informações sobre os produtos promovidos no site, agradecemos o contacto via o e-mail: likecork@likecork.com.
3. PREÇO
3.1. Os preços de venda publicados em www.likecork.com são em euros. Estes preços já incluem todas as taxas e impostos obrigatórios por lei e são válidos salvo erro de publicação ou rutura de stock.
3.2. Salvo quando expressamente indicado, os preços de venda dos produtos publicados não incluem serviços de entrega e de montagem.
3.3. A LIKECORK.COM reserva-se o direito de poder modificar os preços de venda nos momentos que entender mais convenientes, no respeito pela lei, e assegurando os compromissos já assumidos com os seus clientes com as exceções indicadas no ponto 3.1.
3.4 Os preços em LIKECORK.COM poderão ser diferentes dos existentes nas lojas físicas representantes da marca.
3.5 Caso ocorram erros de marcação do preço de venda, faremos todos os possíveis para os corrigir o mais rapidamente possível. Se algum dos produtos estiver marcado incorretamente e até que a LIKECORK.COM proceda às correspondentes correções, aplicar-se-á o constante nos pontos 1.3, 2.2 e 2.3.
4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
4.1. Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos, ou de se esgotarem as existências de um produto, informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade e reservamo-nos o direito de fornecer ao utilizador informação acerca de produtos de substituição de qualidade igual ou superior, que o utilizador poderá encomendar.
4.2. Se o Utilizador optar por não encomendar os produtos de substituição, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago pelo utilizador em relação aos produtos em falta até ao prazo de 30 dias.
5. ENTREGA
5.1. Não obstante o indicado na cláusula 4 acima referente à disponibilidade do produto, e exceto no caso de circunstâncias extraordinárias, faremos todos os esforços para proceder ao envio da encomenda relativa ao(s) produto(s) referidos em cada Confirmação de Envio antes da data indicada na Confirmação da Encomenda em questão ou, no caso de não se especificar qualquer data de entrega, no prazo estimado indicado ao selecionar o método de entrega e, em qualquer caso, num prazo máximo de 60 dias a partir da data da Confirmação da Encomenda.
5.2. Podem também ocorrer atrasos por motivos como a personalização dos produtos, ocorrerem circunstâncias imprevistas ou problemas na zona de entrega. Se não nos for possível cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, o utilizador será informado desta situação e terá a possibilidade de prosseguir com a compra, de estabelecer uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda. Se o utilizador optar por cancelar a compra terá direito ao reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
5.3. Não efetuamos entregas ao domicílio aos Sábados, Domingos e Feriados.
5.4. A LIKECORK reserva-se o direito de cobrar um valor certo pela entrega dos produtos em casos específicos, o qual será calculado mediante a tabela em vigor.
5.5. Os preços de fornecimento, entrega ou montagem não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel. Sempre que o objeto da entrega não couber nos acessos, a entrega considera-se efetuada no rés-do-chão da morada em causa.
5.6. Para o efeito das presentes Condições, considerar-se-á que a “entrega” ocorreu ou que a encomenda foi “entregue” no momento em que o Utilizador ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado.
6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
6.1. No âmbito das compras em linha (online), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.
Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
6.2. No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da Likecork.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Para o efeito, a reclamação deverá ser formalizada através de email remetido para o endereço likecork@likecork.com. Na reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando sempre o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal.
A equipa de suporte ao site www.likecork.com, coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos a Likecork os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.
Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da Likecork, a devolução será aceite, após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo devolvido o valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega (ainda que tenham sido estes assumidos pela Likecork) e dos custos de transporte da devolução. Em consequência a Likecork reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).
6.3. Assim que a Likecork receba a declaração do Cliente de exercício do direito de resolução, a equipa de Apoio ao Cliente irá contactar o Cliente para agendar a recolha do artigo, nos casos aplicáveis. Ao abrigo do direito de livre resolução, a Likecork irá recolher o bem a devolver no domicílio do Cliente, sem custos para este, caso o produto comprado no site Likecork não puder, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvido por correio.
6.4. Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se aplicável, os custos que o cliente tenha pago pela entrega do bem, será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas no ponto 6.2, tendo a Likecork um prazo máximo de 14 dias para o efeito.
6.5. EXCLUSÕES LEGAIS AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Sem prejuízo do disposto no ponto 6, excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de:
– Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
– Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
– Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
– Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.
7. LITÍGIO E RESPONSABILIDADE
7.1. Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de utilização será competente o Tribunal da Comarca de Faro com renúncia expressa a qualquer outro.
Serviço de Apoio ao Cliente
Tel.: +351 919086852 de 2ª a 6ª feira das 10:00 às 18:00.
E-mail: likecork@likecork.com